CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E TERMO DE USO
Pelo presente instrumento particular de licença de uso de software, de um lado a Wessystema, denominada “CONTRATADA” e ainda, de outro lado, a pessoa, física ou jurídica, doravante denominada “USUÁRIO” ou “CONTRATANTE”, identificada na Confirmação Contratual, em conformidade com a legislação vigente, têm entre si justo e avençado o seguinte:
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
I. Ao optar por uma das contas oferecidas, o USUÁRIO automaticamente concederá aceitação irrevogável ao conteúdo do presente instrumento, e concorda, ainda, que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta em seu nome também respeitará as condições aqui estipuladas.
II. A aceitação deste manifesta a vontade inequívoca das Partes do contrato celebrado por meio eletrônico e na concordância das condições necessárias para utilização do serviço, listadas abaixo, sendo que sua não aceitação ou violação implicará no encerramento de sua conta.
III. A CONTRATADA se resguarda no direito, de revisar estas condições a qualquer momento, sendo que o uso continuado do serviço por parte do USUÁRIO será considerado como aceitação de tais revisões.
DEFINIÇÕES
1.1. Para entendimento deste Contrato fica estabelecido que:
a) “SOFTWARE” é a disponibilização, pela CONTRATADA, de páginas WEB com ferramentas destinados aos USUÁRIOS. Os Serviços são fornecidos mediante acesso a internet, por meio de dispositivos próprios de propriedade do USUÁRIO. Para tanto, a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade sobre os equipamentos e meios de acesso utilizados pelos USUÁRIOS.
b) “ATENDIMENTO” é o suporte disponibilizado ao USUÁRIO pelo e-mail:contato@wessystema.com.br e/ou qualquer outro meio de comunicação
c) “USUÁRIO/USUÁRIOS” é o CONTRATANTE do Serviço.
d) “DADOS PESSOAIS” são as informações relacionadas aos USUÁRIOS e/ou quaisquer pessoas naturais envolvidas no sistema.
d) “CONTRATADA” é o desenvolvedor responsável pelo sistema Wessystema
OBJETO E PRAZO DE DURAÇÃO
2.1. Pelo presente contrato compromete-se a CONTRATADA a fornecer à CONTRATANTE, a licença de uso do sistema descrito neste documento.
2.2. A CONTRATADA oferece os seguintes planos mensais, com valor referente aos módulos escolhidos pela CONTRATANTE
2.3. O serviço será prestado nos formatos abaixo ofertados:
a) Acesso aos módulos escolhidos pelo CONTRATANTE: VENDAS BLUE, VENDAS GREEN, VENDAS PURPLE , ESTOQUE, FINANCEIRO, RELATÓRIOS, ACESSO AMBULANTE;
b) O contrato de pelo menos um módulo de venda é obrigatório;
c) Pagamento via boleto bancário ou pix, mensalmente
d) Período de teste de 30 (trinta) dias corridos, em que a CONTRATANTE terá acesso à todas as funcionalidades da plataforma da CONTRATADA devendo, após esse período fazer a opção pelo plano a ser contratado, podendo ser alterado ao final do período licenciado;
e) Possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
e) Possibilidade de alteração dos módulos escolhido, mediante comunicação à CONTRATADA;
2.4. A CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso dos USUÁRIOS após 30 dias de atraso do pagamento mensal por parte da CONTRANTE.
2.5. A CONTRATADA se reserva o direito de mudar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do SOFTWARE a qualquer momento.
PREÇO DO SERVIÇO
3.1. O USUÁRIO deverá pagar à CONTRATADA o valor mensal referente aos módulos escolhido no ato da contratação.
3.2. O vencimento da mensalidade se dará em 30 dias após o primeiro pagamento, se repetindo a cada mês.
3.3. Caso a CONTRATANTE queira encerrar sua conta, em qualquer momento, não haverá quaisquer estorno por parte da CONTRATADA de valores já pagos no mês.
3.4. O valor da mensalidade poderá ser corrigido em até 30% a cada 12 meses, podendo utrapassar 30% apenas em caso do índice IPCA for maior que isso.
3.5. A falta de pagamento dos valores acordados nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do contrato, mas implicará na suspensão do acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação do pagamento integral de todos os valores devidos pelo USUÁRIO, mesmo durante o período em que o acesso esteve suspenso.
3.6. A falta de pagamento dos valores acordados nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do contrato, mas implicará na suspensão do acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação do pagamento integral de todos os valores devidos pelo USUÁRIO, mesmo durante o período em que o acesso esteve suspenso.
Caso a pendência no pagamento dos valores contratados permaneça por prazo superior a 90 (noventa) dias contados da data de vencimento do valor não pago, a CONTRATADA se reserva no direito de rescindir o presente contrato. Nesse caso, o USUÁRIO declara estar ciente que todos os seus dados e informações inseridos no SOFTWARE serão apagados de forma definitiva e irrecuperável.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1. A CONTRATADA obriga-se a:
a) Disponibilizar o SOFTWARE com os módulos e funcionalidades previstos no ato da contratação
b) Respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas a sua utilização, mantendo sigilo sobre as informações cadastrais fornecidas, inclusive login e senha, que só serão divulgados a terceiros em razão de determinação judicial, ressalvadas as hipóteses previstas neste Contrato, respeitando-se a legislação brasileira vigente sobre o tema;
c) Prestar as manutenções no SOFTWARE que a CONTRATADA julgar necessárias;
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. São obrigações do USUÁRIO, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável:
a) Pagar os valores devidos de acordo com o serviço escolhido;
b) Responsabilizar-se pelo uso e guarda de seu login e senha de acesso ao SOFTWARE;
c) Utilizar o SOFTWARE colocados à sua disposição somente para os fins estabelecidos no presente instrumento, honrando os compromissos legais aqui assumidos.
5.2. Em hipótese alguma o USUÁRIO poderá utilizar o SOFTWARE para:
a) Acessar, alterar e/ou copiar o conteúdo do banco de dados da CONTRATADA e/ou de terceiros sem a devida permissão;
b) Utilizar indevidamente login e senha de terceiros, independente da finalidade;
c) Utilizar o SOFTWARE para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime.
5.3. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pela utilização do SOFTWARE, respondendo perante a CONTRATADA e/ou terceiros pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes que vier a ocasionar em razão da má utilização do mesmo.
5.4. O USUÁRIO será o único responsável pelas infrações que cometer quanto ao direito de uso dos softwares ou outro processo de execução protegido por marcas e patentes relacionados a este instrumento, respondendo diretamente por quaisquer indenizações, taxas ou comissões que forem devidas, bem como por quaisquer reclamações resultantes de sua utilização inadequada.
INTERRUPÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
6.1. O uso do SOFTWARE poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao USUÁRIO, eventualmente para:
a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo;
b) Casos fortuitos ou de força maior;
c) Ações de terceiros que impeçam a prestação contínua do serviço;
d) Falta de fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária pública;
e) Interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações;
f) Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
6.2. A CONTRATADA não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos nos itens acima, ou de outros em que não tenha concorrido exclusivamente para sua ocorrência.
6.3. Em razão de situações de fragilidade ou eventualidades, que podem ocasionar a suspensão ou falha temporária de algumas funcionalidades, a CONTRATADA não garante o funcionamento do SOFTWARE de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, mas se compromete sempre a zelar pelo restabelecimento das condições ideais de uso.
6.4. A CONTRATADA isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes direta ou indireta da utilização do SOFTWARE causados ao USUÁRIO ou a terceiros.
6.5. A CONTRATADA assegura ao CONTRATANTE a possibilidade de backup de seus dados mesmo com o uso do plano suspenso, assegurando ainda em casos de cancelamento do serviço, o prazo de 90 (noventa) dias para backup das informações e dados armazenados no SOFTWARE.
VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
7.1. O USUÁRIO é o único responsável pelo cancelamento do serviço.
7.2. Após o cancelamento do serviço, todas as informações, dados e arquivos ficarão disponíveis para backup pelo prazo de 90 (noventa) dias, após o qual, serão automaticamente apagados.
7.3. Caso o cancelamento seja feito em desrespeito às condições estipuladas neste instrumento, o encerramento da conta terá efeito imediato e o USUÁRIO não terá direito ao reembolso do período contratado.
7.4. A CONTRATADA se resguarda no direito de rescindir imediatamente o contrato de um determinado USUÁRIO caso haja indícios de que o SOFTWARE esteja utilizando de forma ilícita ou vinculado a atos ilícitos.
CADASTRO E USO DOS DADOS CADASTRAIS
8.1. Ao efetuar seu cadastro aceitando as condições e termos deste contrato, o USUÁRIO declara e garante, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para sua celebração, bem como que é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato.
8.2. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente à CONTRATADA sobre qualquer extravio, roubo, perda ou uso não autorizado de seu login e/ou senha, a fim de que possam ser bloqueados ou modificados.
8.3. A CONTRATADA exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou da senha por parte do USUÁRIO.
8.4. O USUÁRIO deverá fornecer, no momento da Confirmação Contratual, informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar a validade e veracidade das informações prestadas. O USUÁRIO deverá, ainda, informar qualquer alteração em seus dados cadastrais, inclusive mudança de endereços convencional ou e-mail.
8.5. Caso os dados informados pelo USUÁRIO no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada nos termos do item anterior, ou impossibilitem a comprovação e identificação do USUÁRIO, a CONTRATADA poderá, a seus exclusivos critérios, suspender ou cancelar automaticamente e independente de comunicação prévia, os serviços ora contratados.
8.6. O registro e a utilização eletrônica dos dados cadastrais, tem como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços ao USUÁRIO, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos do USUÁRIO, a criação de novos serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos direta ou indiretamente pela CONTRATADA.
8.7. A CONTRATADA deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do USUÁRIO para utilizar os dados cadastrais com propósitos diversos ao estabelecido nesta Cláusula.
8.8. A CONTRATADA garante que adota os melhores níveis quanto à segurança na proteção dos referidos dados cadastrais do USUÁRIO, tendo instalado os meios e medidas técnicas para tentar evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados cadastrais recolhidos.
8.9. Não obstante, o USUÁRIO declara estar ciente de que as medidas de segurança relativas a Internet não são integralmente infalíveis.
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LEI 13.709/2018
10.1. A prestação do serviço descrito neste contrato pela CONTRATADA obedece às leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018).
10.2. A sua privacidade é importante para nós:
a) Informações que coletamos sobre o USUÁRIO: Coletamos suas informações pessoais diretamente de você através de suas interações, uso e experiências com nosso site, produtos e serviços;
b) Como usamos e compartilhamos suas informações: Usamos suas informações pessoais para anunciar e fornecer nossos produtos e serviços enquanto cliente, além de utilizar as informações para melhorar e personalizar nossos produtos e serviços, fazer recomendações relevantes e cumprir as leis aplicáveis. Também usamos suas informações para melhorar a segurança do nosso site, produtos e serviços, o que inclui detectar, prevenir, investigar e responder a riscos nessas áreas que podem prejudicar o USUÁRIO ou a CONTRATADA;
c) Como usamos Cookies e Web Beacons: Os sites, serviços online, aplicativos interativos, mensagens de e-mail e anúncios podem usar cookies e tecnologias similares para nos ajudar a adaptar sua experiência, entender melhor suas preferências, nos dizer quais partes de nossos sites você visitou, facilitar e medir a eficácia de nossos anúncios baseados em interesse e pesquisas na internet. Também usamos web beacons para ajudar a fornecer cookies e coletar dados de uso e desempenho;
d) Acesse, exclua ou atualize suas informações e entre em contato conosco: Você pode exercer seus Direitos de Privacidade em relação às suas informações pessoais acessando nosso ATENDIMENTO.
10.3. Os tipos de informações que coletamos sobre você dependem do uso de nossos produtos, serviços e das maneiras que você interage conosco. Isso pode incluir informações sobre:
a) Como você usa ou visita nossos sites, suas contas ou aplicativos;
b) Como você usa nossos serviços e produtos e interage conosco;
c) Contato, cobrança e outras informações que você fornece;
d) Melhora e desenvolvimento de nossos produtos e serviços;
10.6. Usamos suas informações para:
a) Entrega e manutenção de nossos produtos e serviços;
b) Criação e manutenção de sua conta;
c) Fornecimento de serviços e informações relacionados à sua conta;
d) Ajudá-lo com problemas de atendimento ao cliente e suporte técnico ou perguntas;
e) Melhora e personalização de nossos produtos e serviços;
f) Assegurar a autenticidade de seus acessos à sua conta;
g) Detecção e prevenção de fraudes;
h) Gerenciamento e proteção de nossas redes, serviços e clientes;
i) Cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias;
j) Realização de pesquisas relacionadas aos nossos produtos e serviços.